O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram hoje a um acordo político sobre a proposta da Comissão para colmatar importantes lacunas de segurança através de uma cooperação mais inteligente e eficiente entre os sistemas de informação da UE para a segurança, a gestão das fronteiras e migração. Constituindo uma prioridade política para 2018-2019, este enquadramento interoperável assegurará que os guardas de fronteira e os agentes da polícia tenham acesso às informações corretas quando e onde delas necessitem para o desempenho das suas funções.

Congratulando-se com o acordo, o primeiro vice-presidente, Frans Timmermans, declarou: «Acordamos hoje em conferir aos agentes com funções coercivas os instrumentos adequados para os ajudarem a capturar criminosos e a proteger melhor os europeus. Em toda a UE os agentes da polícia, os guardas de fronteira e os funcionários dos serviços de migrações poderão trabalhar direta e instantaneamente com todas as informações disponíveis. Os europeus esperam permanecer em segurança na Europa e hoje reforçamos a nossa capacidade coletiva de o fazer.»

 O comissário responsável pela Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, declarou: «Hoje concretizamos um elemento essencial da nossa infraestrutura de segurança. No futuro, todos os nossos diferentes sistemas de informação estarão interligados. Eis a União Europeia no seu melhor: capacitar e apoiar os guardas de fronteira e os agentes da polícia mediante instrumentos adequados para desempenharem as suas funções e protegerem os cidadãos europeus.»

O Comissário responsável pela União da Segurança, Julian King, afirmou: «Trata-se de dar resposta aos apelos dos que se encontram na linha da frente, a polícia e os guardas de fronteira. Não se trata de criar uma grande base de dados ou recolher mais dados, mas sim de utilizar a informação existente de forma mais inteligente e orientada para ajudar a fazer cumprir a lei, respeitando plenamente os direitos fundamentais.»

Os novos instrumentos permitirão que os atuais sistemas de informação da UE, como o Sistema de Entrada/Saída (SES), o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) e o Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais (ECRIS-TCN), dialoguem entre si, evitando que importantes informações não sejam detetadas. Os novos instrumentos permitirão:

• cruzar os dados existentes com um clique: um portal europeu de pesquisa permitirá aos guardas de fronteira e aos agentes da polícia efetuar controlos simultâneos dos documentos de identidade em todos os sistemas de informação da UE num ecrã único, em conformidade com o seu direito de acesso. Os agentes deixarão de ter de verificar os documentos em múltiplas bases de dados, já que, em segundos, disporão de uma imagem completa e exata;
• detetar melhor a fraude de identidade: os guardas de fronteira e a polícia poderão identificar melhor os criminosos perigosos graças ao serviço partilhado de correspondências biométricas, que utilizará as impressões digitais e as imagens faciais para pesquisar os sistemas de informação existentes, bem como um repositório comum de dados de identificação, que armazena dados biográficos dos cidadãos de países terceiros. Além disso, um detetor de identidades múltiplas verificará e assinalará imediatamentequalquer pessoa que utilize identidades fraudulentas ou múltiplas;
• melhorar o acesso para fins de aplicação da lei: os agentes com funções coercivas poderão consultar as bases de dados de informação da UE de uma forma mais eficiente e segura, com base numa abordagem em duas fases. Se as informações pesquisadas por um agente corresponderem a informações contidas num dos sistemas (ou seja, uma «resposta positiva»), poderá solicitar um acesso mais direcionado, em conformidade com as regras específicas de cada sistema;
• proteger os direitos fundamentais: o quadro de interoperabilidade não alterará as regras relativas à limitação de acesso e finalidade dos sistemas de informação da UE, garantindo assim a proteção dos direitos fundamentais. Além disso, um serviço Web específico disponibilizará aos nacionais de países terceiros os dados de contacto das autoridades nacionais, facilitando o exercício dos seus direitos em matéria de proteção de dados.

Próximos passos

Os dois regulamentos que estabelecem o quadro para a interoperabilidade entre os sistemas de informação da UE em matéria de segurança, gestão das fronteiras e migração terão agora de ser formalmente adotados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

Uma vez adotados, a eu-LISA, a agência da UE responsável pela gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, será responsável pelo desenvolvimento e pela implantação dos componentes técnicos que tornarão os sistemas de informação da UE interoperáveis.

Contexto

Atualmente, os sistemas de informação da UE não estão suficientemente interligados, as informações são armazenadas separadamente em sistemas sem ligação entre si, tornando-os fragmentados, complexos e de difícil funcionamento. Existe o risco de que as informações escapem entre as malhas da rede. A Comissão Juncker tem dado prioridade à superação das atuais deficiências na gestão de dados e à melhoria da interoperabilidade dos sistemas de informação existentes.

Juntamente com o discurso do Presidente Juncker sobre o Estado da União de 2016, a Comissão apresentou uma comunicação sobre sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança, lançando um debate sobre a forma de melhorar o funcionamento dos sistemas de informação da UE, a fim de reforçar a gestão das fronteiras e a segurança interna.

Desde então, a Comissão informou regularmente sobre os progressos realizados para colmatar as lacunas de informação que subsistem nos sistemas de informação da UE, de modo a que colaborem de forma mais inteligente e eficaz. Em maio de 2017, a Comissão propôs uma nova abordagem para alcançar a plena interoperabilidade dos sistemas de informação da UE para a segurança, a gestão das fronteiras e a gestão da migração até 2020, tendo-se seguido a apresentação das propostas legislativas em dezembro de 2017.

Mais informações

Comunicado de imprensa – União da Segurança: Comissão colmata as lacunas de informação para proteger melhor os cidadãos da UE

Comunicado de imprensa – União da Segurança: Comissão apresenta nova abordagem sobre a interoperabilidade dos sistemas de informação

Ficha informativa – União da Segurança: colmatar as lacunas em matéria de informação:

Ficha de informação – Sistemas de informação da UE