Pierre Moscovici, Comissário responsável pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, afirmou: «Os funcionários aduaneiros de toda a UE têm tido êxito na deteção e apreensão de mercadorias de contrafação, frequentemente perigosas para os consumidores. A sua tarefa tornou-se ainda mais difícil devido ao aumento das pequenas encomendas que entram na UE através das vendas em linha. Entre as nossas prioridades figuram também a proteção da integridade do Mercado Único e da União Aduaneira, bem como a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual na cadeia de abastecimento internacional. Temos que continuar a intensificar os esforços de combate à contrafação e à pirataria.»

As principais categorias de artigos imobilizados foram os cigarros, que representaram 15 % do montante total dos artigos imobilizados. Seguem-se os brinquedos (14 %), os materiais de embalagem (9 %), os rótulos, etiquetas e autocolantes (9 %) e o vestuário (8 %). Os produtos para uso pessoal diário doméstico, como artigos de higiene corporal, medicamentos, brinquedos e artigos elétricos de uso doméstico, representaram cerca de 37 % do número total de artigos imobilizados.

A China continuou a ser o principal país de origem das mercadorias que infringem os direitos de propriedade intelectual. A Macedónia do Norte foi a principal proveniência das bebidas alcoólicas de contrafação. A Turquia foi a principal origem de outras bebidas, perfumes e cosméticos. Passou pelas alfândegas da UE um elevado número de relógios, telemóveis e acessórios, tinteiros e tóneres, CD/DVD, rótulos, etiquetas e autocolantes falsos originários de Hong Kong e da China. O principal país de origem do equipamento informático foi a Índia, dos cigarros o Camboja e, do material de embalagem a Bósnia-Herzegovina.

Contexto

Ao longo dos últimos 50 anos, a União Aduaneira tornou-se uma pedra angular do nosso mercado único, mantendo as fronteiras da UE seguras e protegendo os nossos cidadãos de mercadorias proibidas e perigosas, como armas, estupefacientes e mercadorias de contrafação.

O relatório da Comissão sobre as ações aduaneiras para aplicar a legislação em matéria de DPI tem vindo a ser publicado anualmente desde 2000 com base nos dados transmitidos pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros à Comissão.

Os dados fornecem informações valiosas que apoiam a análise das violações dos direitos de propriedade intelectual e ajudam outras instituições, como o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia e a OCDE, a identificar os dados económicos e as rotas mais comuns dos contrafatores.

Em novembro de 2017, a Comissão adotou um vasto pacote de medidas destinadas a melhorar a aplicação e o controlo do respeito dos direitos de propriedade intelectual e a intensificar os esforços contra a contrafação e a pirataria. Seguiu-se, em 2018, um novo Plano de Ação Aduaneira da UE de Luta contra as Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual relativo ao período de 2018-2022, agora adotado pelo Conselho.

O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) publica hoje um novo relatório complementar: «Report on EU enforcement of IPRs: results at EU borders and in Member States covering the period 2013-2017».(relatório do EUIPO sobre a aplicação dos DPI pela UE: resultados nas fronteiras da UE e nos Estados-Membros relativos ao período 2013-2017) Este relatório, baseado também nos dados da DG TAXUD, complementa o relatório sobre a evolução das imobilizações nas fronteiras ao longo dos últimos anos, com dados relativos às imobilizações efetuadas pelas autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da lei no mercado interno.

Um estudo anterior mostrou igualmente que as perdas de vendas diretas para as empresas da UE devido a mercadorias de contrafação ascendem a 56 milhões de EUR por ano, o que corresponde a uma perda de emprego de quase 468 000 postos de trabalho. O aumento total das perdas de vendas eleva-se a 92 milhões de EUR, com repercussões noutros setores.

Para mais informações:

O texto integral do relatório está disponível aqui.

A ficha informativa está disponível aqui.

O relatório do EUIPO sobre a aplicação dos DPI pela UE: resultados nas fronteiras da UE e nos Estados-Membros relativos ao período 2013-2017 está disponível aqui.