Há quase um ano, em 17 de novembro de 2017, os líderes da União Europeia proclamaram solenemente o Pilar Europeu dos Direitos Sociais na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, na Suécia. Desde essa data, a Comissão Europeia tomou iniciativas concretas para pôr em prática a nível europeu os 20 direitos e princípios consagrados no Pilar Europeu. Celebrando o primeiro aniversário do Pilar, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o vice-presidente responsável pelo Euro e pelo Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, e a comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Laboral, Marianne Thyssen, declararam:

«O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi concebido para ter um verdadeiro impacto positivo na vida quotidiana de todos os europeus. Na Comissão, estamos a utilizar todos os instrumentos à nossa disposição para tornar os princípios do Pilar uma realidade.

O Semestre Europeu tem agora uma dimensão mais social do que nunca, ao integrar firmemente este Pilar no processo de acompanhamento do progresso social. O ciclo de 2019 que lançaremos na próxima semana irá novamente confirmá-lo. A Comissão lançou também várias propostas legislativas para a concretização do Pilar. Mas algumas das nossas propostas estão ainda a ser negociadas entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros. É o caso, em particular, da criação da Autoridade Europeia do Trabalho, da nossa iniciativa em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos pais e cuidadores, da nova diretiva relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis e da reforma das regras de coordenação da segurança social. É igualmente o caso da nossa proposta para o próximo orçamento europeu destinado a ajudar os Estados-Membros a investir nas pessoas. O Fundo Social Europeu Mais será dotado de um montante superior a 100 mil milhões de euros para o período de 2021 a 2027. Para cumprir o nosso compromisso conjunto, temos de realizar rápidos progressos relativamente a todas estas propostas antes das eleições europeias de maio de 2019. Em conjunto com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, os parceiros sociais e a sociedade civil, estamos empenhados em preservar e promover direitos sociais que permitam assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, agora e no futuro.»

Contexto

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, anunciado pela primeira vez pelo presidente Juncker no seu discurso de 2015 sobre o estado da União, foi apresentado pela Comissão em abril de 2017. Em 17 de novembro de 2017, foi proclamado solenemente pelos líderes da União Europeia na Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, realizada em Gotemburgo, na Suécia.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais define 20 princípios e direitos fundamentais para assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na Europa do século XXI. Trata-se do primeiro corpus de direitos instituído pelas instituições da UE desde a Carta dos Direitos Fundamentais. O Pilar Europeu ajudará a incentivar um «nivelamento por cima», beneficiando todos os cidadãos da UE.

Ao longo do último ano, a Comissão apresentou diversas iniciativas que contribuem para tornar realidade os princípios do Pilar, entre as quais uma proposta destinada a ajudar os pais e cuidadores que exercem uma atividade profissional a conciliar a vida familiar e a carreira profissional, várias atualizações da legislação da UE no domínio da saúde e segurança, uma proposta destinada a melhorar a transparência e a previsibilidade das condições de trabalho e uma proposta de recomendação sobre o acesso à proteção social dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria. Estas propostas vêm completar iniciativas anteriores no domínio social adotadas pela Comissão Juncker, como o reforço da Garantia para a Juventude, o apoio à integração dos desempregados de longa duração no mercado de trabalho, a garantia de remuneração igual por trabalho igual para os trabalhadores destacados e a proposta que visa tornar os produtos e serviços essenciais acessíveis às pessoas com deficiência.

Para mais informações

Ficha informativa: Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Ficha informativa: Prioridades sociais durante o mandato da Comissão Juncker

Sítio Web sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais

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