Num mundo caracterizado por uma instabilidade crescente e por ameaças transfronteiriças à nossa segurança, nenhum país pode ser bem sucedido se permanecer isolado. É por esta razão que a Comissão Juncker está a envidar esforços sem precedentes para proteger e defender os europeus. O Fundo Europeu de Defesa, proposto pela Comissão em junho de 2018 no âmbito do orçamento de longo prazo da UE para o período 2021-2027, faz parte destas iniciativas destinadas a reforçar a capacidade da UE para proteger os seus cidadãos.

O Vice-Presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, declarou: «Trata-se de um passo importante para tornar a cooperação europeia no domínio da defesa uma realidade. O Fundo Europeu de Defesa ajudará os Estados-Membros a assegurar uma melhor utilização do dinheiro dos contribuintes, a promover uma indústria de defesa forte e inovadora e a reforçar a autonomia e a liderança tecnológica da UE no domínio da defesa.»

Elżbieta Bieńkowska, Comissária responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «Este acordo é mais um elemento importante para assegurar que a Europa reforça o seu papel de garante da segurança dos seus cidadãos. O Fundo promoverá a inovação tecnológica e a cooperação no setor europeu da defesa, de modo a que a Europa beneficie de tecnologia e equipamentos de defesa de ponta e interoperáveis em áreas inovadoras como a inteligência artificial, os programas informáticos encriptados, a tecnologia de drones ou a comunicação por satélite.»

Sob reserva da sua adoção formal final pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, foi alcançado um acordo sobre os seguintes aspetos principais:

• O Fundo prestará apoio ao longo de todo o ciclo do desenvolvimento industrial, desde a investigação até à certificação, passando pelo desenvolvimento de protótipos.
• O Fundo financiará projetos colaborativos de investigação, principalmente através de subvenções.
• Para além da fase de investigação e de conceção, em que é possível um financiamento de até 100 %, o orçamento da UE estará disponível para complementar o investimento dos Estados-Membros através do cofinanciamento dos custos de desenvolvimento de protótipos (até 20 %) e das ações de ensaios, qualificação e certificação daí resultantes (até 80 %).
• O Fundo irá conceder incentivos para projetos com a participação transfronteiriça das muitas PME e empresas de média capitalização na cadeia de abastecimento no domínio da defesa, através da oferta de taxas de financiamento mais elevadas.
• Os projetos no contexto da Cooperação Estruturada Permanente (CEP) europeia podem, se for caso disso, beneficiar de uma majoração do cofinanciamento de 10 %, mas o financiamento não é automático.
• Os projetos serão definidos em conformidade com as prioridades de defesa acordadas pelos Estados-Membros no âmbito da Política Externa e de Segurança Comum e, em especial, no contexto do Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC), mas as prioridades regionais e internacionais, nomeadamente as definidas no âmbito da NATO, também podem ser tidas em conta.
• Em princípio, só são elegíveis os projetos colaborativos que envolvam pelo menos três entidades elegíveis de, pelo menos, três Estados-Membros ou países associados.
• Pelo menos 4 % e até 8 % do orçamento serão afetados a iniciativas de inovação disruptiva de alto risco, que irão reforçar, a longo prazo, a liderança tecnológica da Europa e a sua autonomia no domínio da defesa.
• Em princípio, só são elegíveis para financiamento as entidades estabelecidas na UE ou em países associados e que não sejam controladas por países terceiros ou pelas suas entidades jurídicas. As filiais de empresas de países terceiros estabelecidas na UE podem, a título excecional, ser elegíveis para financiamento sob determinadas condições que assegurem que os interesses de segurança e de defesa da UE e dos Estados-Membros não são postos em risco. As entidades estabelecidas fora da UE não receberão qualquer financiamento da UE, mas podem participar em projetos de cooperação. Por conseguinte, a UE não exclui ninguém do Fundo Europeu de Defesa, mas estabelece condições para conceder financiamento semelhantes às enfrentadas pelas empresas da UE nos mercados de países terceiros.

Próximas etapas

O acordo político preliminar alcançado pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, durante as chamadas negociações do trílogo, será agora sujeito a aprovação formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Os aspetos orçamentais e algumas disposições horizontais conexas do futuro Fundo Europeu de Defesa estão sujeitos ao acordo global sobre o próximo orçamento de longo prazo da UE, proposto pela Comissão em maio de 2018.

Contexto

Nas suas orientações políticas de junho de 2014, o Presidente Jean-Claude Juncker considerou prioritário reforçar a segurança dos cidadãos europeus. No seu discurso sobre o Estado da União de 2016, anunciou a criação de um Fundo Europeu de Defesa.

Desde então, a Comissão Europeia, sob a direção do Presidente Juncker e com o apoio dos Estados-Membros, tem vindo a tomar medidas para tornar a cooperação no domínio da defesa no âmbito do orçamento da UE uma realidade.

A Comissão está já a abrir caminho ao abrigo do atual período orçamental da UE, que termina em 2020. Pela primeira vez na história da Europa, a UE está a incentivar a cooperação europeia no domínio da defesa, com uma dotação orçamental de 590 milhões de euros (90 milhões de euros para a investigação em 2017-2019 e 500 milhões de euros para o desenvolvimento de equipamento e tecnologia em 2019-2020).

• A cooperação em matéria de investigação no domínio da defesa está já a concretizar-se. Os primeiros acordos de subvenção da UE no âmbito do orçamento de 2017 incluíram o projeto de investigação «Ocean2020», que reúne 42 parceiros de 15 países da UE e apoia as missões de vigilância marítima no mar e, para esse efeito, integrará drones e submarinos não tripulados em operações navais. Nas próximas semanas, a Comissão anunciará mais projetos colaborativos de investigação no domínio da defesa ao abrigo do orçamento de 2018 e apresentará o programa de trabalho e o convite final à apresentação de propostas no âmbito da fração orçamental restante para 2019.
• A Comissão iniciou formalmente o trabalho com os Estados-Membros para financiar projetos industriais conjuntos no domínio da defesa. Na sequência dos pareceres dos Estados-Membros, a Comissão adotará, dentro de algumas semanas, o primeiro programa de trabalho para o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (PEDID), destinado a cofinanciar projetos industriais conjuntos neste domínio no âmbito do orçamento da UE para 2019-2020.

Com base nestes dois programas «piloto», e aumentando o financiamento inicial, a Comissão propôs, em junho de 2018, um verdadeiro Fundo Europeu de Defesa, no valor de 13 mil milhões de EUR, no âmbito do próximo orçamento de longo prazo da UE, destinado a cobrir tanto as vertentes de investigação como as de capacidades.

O Fundo Europeu de Defesa irá complementar as ações de outros programas da UE propostos pela Comissão, em particular os 6,5 mil milhões de euros do Mecanismo Interligar a Europa destinada a reforçar as infraestruturas estratégicas de transporte da UE a fim de as tornar mais adequadas para fins de mobilidade militar, e a proposta de um novo programa de investigação e inovação Horizonte Europa, no valor de 100 mil milhões de euros.