A última edição do Relatório sobre as Barreiras ao Comércio e ao Investimento (RBCI) identifica 45 novos entraves ao comércio impostos em países fora da UE em 2018, elevando o número total para um máximo histórico de 425 medidas em 59 países diferentes, com um custo anual para as empresas da UE de milhares de milhões de euros.

Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «No contexto complexo com que atualmente nos deparamos, em que há cada vez mais tensões comerciais e medidas protecionistas, a UE deve continuar a defender os interesses das suas empresas nos mercados mundiais. É da maior importância garantir que as regras existentes são respeitadas. Desde que assumi funções, em finais de 2014, foram suprimidos 123 obstáculos a oportunidades de exportação para empresas da UE, graças às nossas intervenções bem-sucedidas. Ao tratar de problemas específicos comunicados pelas nossas empresas, conseguimos produzir benefícios económicos equivalentes em valor aos trazidos pelos acordos comerciais da UE. Esses esforços devem, sem dúvida, ser prosseguidos.»

A China e a Rússia estão no cimo da lista geral, impondo, respetivamente, 37 e 34 medidas comerciais problemáticas. A maior parte das repercussões para as exportações da UE decorre de medidas postas em prática pela China, pelos EUA, pela Índia e pela Argélia, que têm impacto sobre 80 % de todas as exportações da UE afetadas por novas medidas, e incidem predominantemente sobre os setores do aço, do alumínio e das tecnologias da informação e da comunicação (TIC).

Os esforços da UE para fazer cumprir as regras do comércio internacional em vigor estão a ter resultados claros. Atuando em estreita colaboração com os Estados-Membros e as empresas da UE no âmbito da estratégia reforçada de acesso aos mercados da UE, a Comissão eliminou, no ano passado, 35 barreiras comerciais, nomeadamente na China, no Japão, na Índia e na Rússia. Estas medidas incidiram sobre oito setores fulcrais de exportação e de investimento da UE: agricultura e pescas, automóveis, têxteis e couro, vinhos e bebidas espirituosas, cosméticos, produtos minerais, peças de aeronaves e equipamentos de TIC. Algumas delas também afetaram vários setores de uma forma horizontal.

As barreiras ao comércio e ao investimento eliminadas em 2018 incluíam, entre outras:

• Restrições chinesas à importação de produtos de bovinos e ovinos
• Medidas russas anti-dumping ilegais relativas a veículos comerciais ligeiros
• Taxas sobre produtos eletrónicos e certificados veterinários obrigatórios que restringiam as exportações de artigos de couro para a Índia
• Restrições relativas à utilização de aditivos autorizados em vinhos e bebidas espirituosas no Japão
• Rotulagem obrigatória de têxteis no Egito

Contexto

A aplicação das regras do comércio internacional foi identificada como uma das principais prioridades da estratégia da Comissão «Comércio para todos», de 2015. A eliminação dos obstáculos ao comércio é uma tarefa fundamental da Comissão, juntamente com uma maior ênfase na aplicação dos acordos comerciais da UE. A parceria reforçada de acesso aos mercados da UE visa garantir que as nossas empresas possam competir em pé de igualdade quando procuram oportunidades de exportação e investimento em países fora da Europa.

O relatório da Comissão sobre «Barreiras ao Comércio e ao Investimento» é publicado anualmente desde o início da crise económica de 2008, e baseia-se inteiramente em obstáculos ao comércio e ao investimento nos mercados estrangeiros comunicados pelas empresas europeias.

A Comissão lançou igualmente as Jornadas de Acesso aos Mercados nos Estados-Membros, a fim de sensibilizar as pequenas empresas para a forma como a UE pode ajudar a ultrapassar os obstáculos que enfrentam. Em pouco mais de 12 meses, realizaram-se eventos com empresas locais na Dinamarca, na Espanha, nos Países Baixos, na Lituânia, em Portugal e na França.

Na sequência da publicação do 37.º relatório anual sobre as atividades anti-dumping, antissubvenções e de salvaguarda da UE, em 28 de março de 2019, este é o segundo relatório sobre a aplicação de medidas em matéria de obstáculos ao comércio publicado pela Comissão em 2019. Até ao final do ano, será publicado um relatório sobre o progresso na aplicação dos acordos comerciais da UE.