Ao longo dos últimos 25 anos, o mercado único fez da Europa um dos locais mais atrativos para se viver e fazer negócios. As suas quatro liberdades indivisíveis — a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais — ajudaram a melhorar a prosperidade dos nossos cidadãos e a reforçar a competitividade da UE. Para explorar todo o seu potencial na era digital e assegurar o crescimento sustentável da nossa economia, o mercado único precisa de funcionar adequadamente e de evoluir de forma constante num mundo em rápida mudança. No entanto, atualmente, uma integração mais profunda exige mais coragem política e um maior empenhamento do que há 25 anos, bem como esforços acrescidos para colmatar o fosso entre a teoria e a prática.

Jyrki Katainen, vice-presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A seis meses das eleições europeias, vale a pena recordar aos europeus o modo como o mercado único melhora a nossa vida quotidiana e proporciona um trampolim único para as nossas empresas inovarem e expandirem as suas atividades além-fronteiras. Para quem se sente tentado a erguer novas barreiras, proponho que olhemos para o panorama geral: num mundo em que o multilateralismo está a ser desafiado e em que os concorrentes da Europa estão a crescer mais rapidamente, tanto em termos de PIB como de população, o mercado único é um trunfo ímpar para preservar e impulsionar a posição, os valores e a influência do nosso continente no mundo.»

Elżbieta Bieńkowska, comissária para o Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «O mercado único significa liberdade, oportunidade e prosperidade. No entanto, para que as pessoas, os serviços, os produtos e os capitais circulem livremente, fisicamente ou em linha, precisamos que todos os cidadãos da UE sigam as regras estabelecidas de comum acordo. Precisamos de uma execução eficaz e coerente dessas regras. E, da mesma forma que estamos a resistir ao protecionismo fora da UE, devemos resistir à fragmentação dentro da UE. Temos de defender o nosso mercado único, a fim de preservar o nosso melhor trunfo para as gerações futuras.»

A Comissão destaca três áreas principais em que são necessários esforços suplementares para aprofundar e reforçar o mercado único:

• Adotar prontamente as propostas em cima da mesa: A Comissão apresentou 67 propostas de grande importância para o bom funcionamento do mercado único, das quais 44 aguardam aprovação. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a adotarem as principais propostas em cima da mesa antes do final da presente legislatura, nomeadamente, as propostas relevantes para integrar a digitalização e as novas tecnologias no cerne do mercado único, assegurar uma energia mais segura e sustentável na Europa e construir a união dos mercados de capitais (ver ficha informativa sobre as iniciativas).
• Assegurar que as regras funcionam na prática: Os cidadãos e as empresas só podem usufruir dos muitos benefícios do mercado único (ver ficha informativa sobre o mercado único) se as regras que foram acordadas em conjunto funcionarem no terreno. A Comissão insta os Estados-Membros a estarem atentos aquando da transposição e da execução das regras da UE e a absterem-se de erguer novos obstáculos. Por seu lado, a Comissão continuará a garantir o respeito das regras da UE em todos os domínios, das emissões dos automóveis ao comércio eletrónico, das redes sociais ao setor dos serviços, e muitos mais.
• Continuar a adaptar o mercado único: Face ao abrandamento progressivo do crescimento a nível mundial e à mudança do contexto geopolítico, a UE precisa de mostrar liderança e coragem política para elevar o mercado único a um novo nível. Existe um potencial significativo para uma maior integração económica nas áreas dos serviços, dos produtos, da fiscalidade e das indústrias de rede. Isso tornará a União ainda mais atrativa para os parceiros comerciais internacionais e reforçará ainda mais a sua influência a nível internacional.

Com a presente comunicação, a Comissão está a dar uma primeira resposta a um convite efetuado, em março, pelo Conselho Europeu para apresentar o ponto da situação do mercado único e uma avaliação dos obstáculos e das oportunidades que ainda subsistem para o pleno funcionamento do mercado único. Convida igualmente o Conselho Europeu a realizar um debate aprofundado, ao nível dos dirigentes, sobre o mercado único em todas as suas dimensões, a fim de identificar prioridades de ação comuns e mecanismos adequados para que o tão necessário compromisso político renovado para com o mercado único se traduza em resultados concretos a todos os níveis de governação.

A Comissão apresenta hoje também um plano de ação em matéria de normalização, que prevê quatro ações-chave para aumentar a eficiência, a transparência e a segurança jurídica do sistema.

Eliminar os estrangulamentos para estimular o investimento no mercado único é também um dos principais objetivos do plano de investimento da Comissão, também conhecido como Plano Juncker. É por esta razão que a comunicação de hoje sobre o mercado único vai ao encontro da comunicação, também publicada hoje, que faz um balanço do que foi alcançado no âmbito do Plano Juncker.

Contexto

O mercado único permite que os europeus viajem livremente, estudem, trabalhem, vivam e se apaixonem sem fronteiras. Os cidadãos da União dispõem de uma grande variedade de produtos — tanto no seu país como no estrangeiro — e beneficiam de preços mais atrativos e de elevados padrões de proteção ambiental, social e de defesa do consumidor. As empresas europeias — pequenas ou grandes — podem expandir a sua base de clientes e comercializar produtos e serviços mais facilmente em toda a UE. Dito de forma simples, o mercado único é o melhor trunfo da Europa para gerar crescimento e promover a competitividade das empresas europeias nos mercados globalizados.

Com a estratégia para o mercado único, a união dos mercados de capitais e a estratégia para o mercado único digital, a Comissão apresentou, ao longo dos últimos quatro anos, um conjunto ambicioso e equilibrado de medidas que visam aprofundar o mercado único e torná-lo mais equitativo. Muitas das propostas já foram adotadas, mas o Parlamento Europeu e o Conselho têm ainda de aprovar 44 das 67 propostas apresentadas no âmbito destas estratégias. A Comissão também apresentou propostas importantes e orientadas para o futuro no sentido de criar uma união bancária na Europa, bem como de reforçar as políticas em matéria de economia circular, energia, transportes e clima, que irão aprofundar o mercado único e promover o desenvolvimento sustentável. Para garantir que o mercado único continua a ser justo, a Comissão propôs salvaguardas nos domínios do emprego, da fiscalidade, do direito das sociedades e da proteção dos consumidores.

Para o próximo orçamento de longo prazo da UE (2021-2027), a Comissão propôs afetar uma dotação de 4 mil milhões de euros a um novo programa específico para o mercado único, com vista a capacitar e proteger os consumidores e a permitir a muitas pequenas e médias empresas (PME) europeias tirar o máximo proveito do bom funcionamento do mercado único.