Segundo Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia: «A Europa e o Japão enviam ao mundo uma mensagem sobre o futuro do comércio livre e justo. Ao abrirmos um novo mercado de 635 milhões de pessoas, que representa quase um terço do produto interno bruto mundial, aproximamos mais do que nunca os cidadãos da Europa e do Japão. O novo acordo proporcionará aos consumidores uma maior escolha e preços mais baixos; protegerá produtos europeus de conhecida reputação no Japão e vice-versa, como o Tiroler Speck austríaco ou a carne de vaca «Kobe»; dará às pequenas empresas de ambas as partes a oportunidade de se estabelecerem num mercado completamente novo; as empresas europeias pouparão anualmente, mil milhões de euros em direitos e o comércio que já desenvolvemos conhecerá uma aceleração sem precedentes. Acima de tudo, o nosso acordo demonstra que o comércio é mais do que contingentes e direitos aduaneiros ou milhões e milhares de milhões. Assenta em valores e em princípios, e orienta-se pela equidade. Assegura que os nossos princípios em domínios como o trabalho, a segurança, o clima e a defesa dos consumidores são o padrão de excelência a nível mundial. Tal só pode acontecer porque trabalhamos com parceiros naturais, separados por milhares de quilómetros, é certo, mas unidos em termos de amizade e valores.»

Cecilia Malmström, comissária responsável pelo Comércio, declarou: «Este acordo tem tudo a seu favor: por um lado, concretiza o desmantelamento pautal e contribui para a definição do conjunto de regras a nível mundial, por outro, mostra ao mundo que tanto a UE como o Japão creem firmemente nas vantagens do comércio aberto. A partir de 1 de fevereiro, as empresas europeias beneficiarão do desmantelamento pautal e de procedimentos aduaneiros simplificados. Os nossos fabricantes, os nossos prestadores de serviços, as nossas empresas tecnológicas em fase de arranque e os nossos agricultores, todos encontrarão algum aspeto do presente acordo que lhes será vantajoso. Estou igualmente orgulhosa de ter integrado num acordo comercial, pela primeira vez, os nossos compromissos no âmbito do Acordo de Paris sobre o Clima, bem como de termos estabelecido normas elevadas em matéria de direitos dos trabalhadores e de defesa dos consumidores. Estão reunidas as condições para um aumento significativo do comércio, o que, por sua vez, poderá impulsionar o emprego e baixar os preços. Cabe agora às empresas e aos nossos cidadãos tirar o melhor partido das novas oportunidades comerciais. Contamos igualmente com todos os Estados-Membros para divulgarem esta mensagem o mais amplamente possível.»

O Acordo de Parceria Económica elimina a grande maioria dos mil milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão. A partir do momento em que o acordo seja plenamente aplicado, o Japão terá suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE. Suprime ainda alguns obstáculos não pautais de longa data que ainda persistem, por exemplo, aprovando normas internacionais para o setor automóvel. Removerá também os obstáculos com que se defrontam os principais exportadores de produtos alimentares e bebidas da UE para um mercado de 127 milhões de consumidores japoneses e aumentará as oportunidades de exportação em vários outros setores. O comércio anual entre a UE e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros, quando o acordo for aplicado na íntegra.

A UE e o Japão acordaram em estabelecer normas ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável e o texto inclui, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao Acordo de Paris sobre o Clima.

Elementos fundamentais do Acordo de Parceria Económica

No que diz respeito às exportações agrícolas da UE, o acordo irá, entre outros aspetos:

• eliminar os direitos japoneses aplicáveis a muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (atualmente de 29,8 %), assim como às exportações de vinhos (atualmente de 15 %, em média);
• permitir à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão e, no que toca à carne de porco, haverá um comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca;
• assegurar a proteção, no Japão, de mais de 200 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, as chamadas indicações geográficas (IG), garantindo também a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE.

O acordo garante igualmente a abertura dos mercados de serviços, em especial, os dos serviços financeiros, comércio digital, telecomunicações e transportes. Além disso:

• facilita o acesso das empresas europeias aos grandes mercados de contratos públicos em 54 grandes cidades japonesas e suprime os obstáculos aos contratos públicos no setor ferroviário, sendo este um setor muito importante do ponto de vista económico a nível nacional;
• tem em conta as sensibilidades específicas da UE, por exemplo no setor automóvel, com períodos de transição de até sete anos antes de os direitos aduaneiros serem eliminados.

O acordo inclui também um capítulo exaustivo sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável; inclui elementos específicos que irão simplificar a vida das pequenas e médias empresas; fixa normas rigorosas em matéria de trabalho, segurança e proteção do meio ambiente e dos consumidores; reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguarda plenamente os serviços públicos.

No que diz respeito à proteção de dados, a UE e o Japão adotaram decisões, em 23 de janeiro deste ano, no intuito de permitir que os dados pessoais circulem livremente e em segurança entre os dois parceiros. Concordaram em reconhecer como «equivalentes» os respetivos sistemas de proteção de dados, o que criará o maior espaço de circulação segura de dados do mundo.

A partir de 1 de fevereiro, grande parte de outro acordo – o Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e o Japão – também será aplicável a título provisório. Este acordo, que foi assinado em julho do ano passado, juntamente com o Acordo de Parceria Económica, é o primeiro acordo-quadro bilateral entre a UE e o Japão e reforça a parceria global, proporcionando um quadro abrangente para uma cooperação política e setorial mais profunda, bem como ações conjuntas sobre questões de interesse comum, nomeadamente sobre os desafios regionais e mundiais. O acordo entrará em vigor assim que tenha sido ratificado por todos os Estados-Membros da UE.

Próximos passos

O Acordo de Parceria Económica está agora em vigor. Para fazer um balanço dos primeiros meses de aplicação, será realizada a primeira reunião do comité UE-Japão em abril deste ano, em Bruxelas.
Quanto à questão paralela da proteção dos investimentos, prosseguem as negociações com o Japão sobre normas e resolução de litígios em matéria de proteção do investimento, estando prevista uma reunião dos negociadores principais para março. Ambas as partes assumem o firme compromisso de chegarem, tão rapidamente quanto possível, a uma convergência nas negociações sobre a proteção do investimento, tendo em conta o seu compromisso conjunto no sentido de criarem um clima de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.