A Comissão adotou hoje uma comunicação que confirma o seu compromisso de proteger os cidadãos e o ambiente contra produtos químicos perigosos. A comunicação descreve igualmente a forma como a Comissão tenciona assegurar que a abordagem da UE continua a ser a mais moderna e adequada no mundo.

A comunicação cumpre o compromisso assumido pela Comissão no ano passado aquando da cooperação com os Estados-Membros sobre os critérios de identificação dos desreguladores endócrinos nos domínios dos pesticidas e dos biocidas. Responde igualmente às preocupações do Parlamento Europeu e do Conselho e dá seguimento ao 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente.

O comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, declarou: «A comunicação confirma que a Comissão leva muito a sério os desreguladores endócrinos e tenciona intensificar os seus esforços para minimizar a exposição dos cidadãos e do ambiente a estes produtos químicos.»

«A nova estratégia mostra a nossa determinação em tratar a questão dos desreguladores endócrinos de uma forma abrangente e coerente num âmbito mais vasto de domínios. Congratulo-me com o facto de estarmos a desenvolver o trabalho já realizado sobre os critérios de identificação dos desreguladores endócrinos ao abrigo dos regulamentos relativos aos pesticidas e aos biocidas, com base na definição da Organização Mundial de Saúde», sublinhou o comissário da Saúde e Segurança dos Alimentos, Vytenis Andriukaitis.

A comissária responsável pelo Mercado Interno e Indústria, Elżbieta Bieńkowska, declarou: «Já reduzimos significativamente a exposição dos nossos cidadãos aos desreguladores endócrinos e a outras substâncias nocivas através da nossa legislação abrangente em matéria de produtos químicos e cosméticos. Hoje estamos a dar um novo passo no sentido de minimizar esses riscos e garantir a segurança dos nossos cidadãos.»

A Comissão está a atualizar a sua abordagem para os próximos anos, baseando-se nos conhecimentos obtidos, na experiência adquirida e nos resultados alcançados nos vinte anos decorridos desde a adoção da estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos.

A abordagem estratégica da UE relativa aos desreguladores endócrinos continuará a basear-se firmemente na ciência e na aplicação do princípio da precaução. O seu objetivo é:

• minimizar a nossa exposição geral aos desreguladores endócrinos, prestando especial atenção aos períodos de vida importantes, tais como os de gravidez e a puberdade;
• acelerar o desenvolvimento de uma base de investigação exaustiva para a tomada de decisões eficazes e viradas para o futuro no contexto do Horizonte Europa, assente na investigação existente e prestando especial atenção aos domínios em que existem lacunas de conhecimento; 
• promover um diálogo ativo que permita a todas as partes interessadas serem ouvidas e trabalharem em conjunto. Neste contexto, a Comissão organizará anualmente um fórum sobre os desreguladores endócrinos e reforçará o seu apoio ao trabalho das organizações internacionais.

Pela primeira vez, a Comissão lançará uma análise exaustiva da legislação aplicável aos desreguladores endócrinos, através de um balanço de qualidade que terá por base os dados já recolhidos e analisados. Sem pôr em causa a abordagem científica geral da UE em matéria de gestão de produtos químicos, o balanço da qualidade envolverá uma avaliação da legislação em vigor para verificar se cumpre os objetivos de proteção da saúde humana e do ambiente. O balanço de qualidade incluirá igualmente uma consulta pública.

A comunicação hoje adotada descreve também as iniciativas atualmente previstas pela Comissão para assegurar a plena aplicação das políticas existentes em matéria de desreguladores endócrinos. Incluem-se a identificação dos desreguladores endócrinos, a melhoria da comunicação ao longo das cadeias de abastecimento utilizando as fichas de dados de segurança estabelecidas no regulamento REACH e o reforço da avaliação científica dos desreguladores endócrinos em futuras medidas regulamentares.

Contexto

Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que alteram o funcionamento do sistema hormonal e, consequentemente, afetam negativamente a saúde dos seres humanos e dos animais.

As preocupações suscitadas pelos desreguladores endócrinos têm vindo a aumentar desde a década de 1990. Na sequência da adoção, pelo Parlamento Europeu, de uma resolução sobre desreguladores endócrinos em 1998, a Comissão adotou, em dezembro de 1999, a estratégia comunitária em matéria de desreguladores endócrinos, que tem vindo a ser desenvolvida desde então através de ações nos domínios da investigação, da regulamentação e da cooperação internacional.

A UE tem apoiado fortemente a investigação sobre os desreguladores endócrinos. Financiou mais de 50 projetos, com mais de 150 milhões de euros ao abrigo dos vários programas-quadro de investigação e inovação. Um montante adicional de 52 milhões de euros foi atribuído a projetos relativos a métodos de teste e rastreio, no âmbito do programa Horizonte 2020.

A UE adotou também fortes medidas regulamentares para proteger os cidadãos e o ambiente contra os desreguladores endócrinos, com base em avaliações científicas e em conformidade com os diferentes requisitos estabelecidos na legislação pertinente. Em particular, na legislação em matéria de pesticidas e biocidas, produtos químicos em geral («regulamento REACH»), dispositivos médicos e água, foram incluídas disposições específicas sobre a forma de abordar os desreguladores endócrinos. Além disso, no que diz respeito aos materiais destinados a entrar em contacto com os alimentos , aos cosméticos, aos brinquedos e à proteção dos trabalhadores no local de trabalho, as substâncias com propriedades desreguladoras do sistema endócrino foram objeto de uma ação regulamentar caso a caso, assim como outros produtos químicos com propriedades perigosas. Consequentemente, muitas substâncias com propriedades desreguladoras do sistema endócrino foram proibidas ou a exposição a estas substâncias foi minimizada tanto quanto possível em termos técnicos e práticos.

A Comissão também apoiou o trabalho de organizações internacionais pertinentes, em especial a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos no domínio dos métodos de ensaio, e realizou intercâmbios bilaterais com parceiros internacionais.

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