Trata-se de um rude golpe, em tudo lamentável, para o sistema de comércio internacional assente em regras que, nos últimos 24 anos, se apoiou no Órgão de Recurso da OMC e na resolução de litígios em geral.

Atravessamos uma fase crucial para o multilateralismo e o sistema comercial mundial. Com o desaparecimento do Órgão de Recurso, perdemos um sistema vinculativo de resolução de litígios que tem sido um garante independente da aplicação imparcial das regras da OMC, tanto para as grandes como para as pequenas economias.

A União Europeia continua a ser uma firme defensora do sistema de comércio multilateral e está convicta de que uma OMC dotada de um sistema eficaz de resolução de litígios é indispensável para garantir o comércio aberto e justo. 

O mundo mudou nos últimos 24 anos e a OMC deve acompanhar esta evolução para se manter em funções e ser pertinente. As três funções da OMC devem ser objeto de um amplo pacote de reformas: a elaboração de regras comerciais, a monitorização das políticas e práticas comerciais dos países e, sobretudo, a função de resolução de litígios. A UE tem estado na vanguarda deste processo, apresentando propostas pormenorizadas e colaborando de forma construtiva com os nossos parceiros da OMC, e continuará a fazê-lo.

Na iminência da suspensão de funções do Órgão de Recurso, a UE propôs mecanismos provisórios em matéria de recursos aos parceiros que pretendem continuar a resolver litígios de forma vinculativa no respeito das regras da OMC.

A Comissão Europeia irá apresentar em breve novas propostas para que a UE possa continuar a fazer valer os seus direitos no âmbito do comércio internacional caso outras partes bloqueiem o sistema.