A Comissão Europeia e as autoridades nacionais de defesa dos consumidores publicam hoje os resultados de uma fiscalização à escala da UE que incidiu sobre 560 sítios de comércio eletrónico que propõem uma grande variedade de produtos, serviços e conteúdos digitais, como vestuário ou calçado, programas informáticos ou bilhetes para espetáculos. Cerca de 60 % desses sítios Web registava irregularidades quanto ao respeito das normas da UE de defesa do consumidor, sobretudo quanto à forma como são apresentados os preços e as ofertas especiais.

Věra Jourová, Comissária da Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, declarou: «As compras em linha proporcionam muitas oportunidades aos consumidores. Contudo, mais de metade dos sítios Web apresenta irregularidades, em especial no que diz respeito à forma de anunciar os preços e descontos. Esta situação tem de acabar, pois com frequência os consumidores ficam confusos e acabam por pagar um preço mais elevado do que desejavam. Estou indignada com o elevado número de sítios Web que regista este tipo de problemas - espero que sejam involuntários. Os comerciantes em linha devem respeitar plenamente as normas da UE em matéria de defesa dos consumidores. As autoridades nacionais de defesa dos consumidores, com a ajuda da Comissão, adotarão agora as medidas necessárias para pôr termo a este tipo de práticas comerciais desleais».

Em relação a mais de 31 % dos sítios Web que propõem descontos, as autoridades de defesa dos consumidores detetaram indícios de que as ofertas especiais não eram autênticas ou verificaram que a forma de calcular os descontos dos preços não era clara.

Em 211 sítios Web, o preço final no momento do pagamento foi superior ao preço inicial proposto. No respeitante a 39 % desses comerciantes, não eram incluídas informações adequadas quanto às sobretaxas obrigatórias aplicadas às entregas, aos meios de pagamento, às taxas aplicadas às reservas e outras sobretaxas similares. A legislação da UE de defesa dos consumidores obriga os comerciantes a apresentar preços que incluam todos os custos obrigatórios e, quando tais custos não possam ser calculados antecipadamente, pelo menos devem informar claramente o consumidor da sua existência.

São indicadas seguidamente outras irregularidades no que diz respeito aos requisitos de informação:

• Em 59 % dos 560 sítios Web examinados, os comerciantes não respeitavam a obrigação de fornecer uma ligação facilmente acessível para a plataforma de resolução de litígios em linha (RLL), que é obrigatória ao abrigo da legislação da UE. A plataforma RLL permite que os consumidores e os comerciantes resolvam os litígios sem recorrer aos tribunais.
• Em quase 30 % dos sítios Web foram detetadas irregularidades relacionadas com a forma de apresentar a informação sobre o direito de rescisão dos consumidores. Em conformidade com a legislação da UE, os consumidores devem ser claramente informados sobre o seu direito de rescisão quando efetuam compras em linha.

Próximas etapas

As autoridades de defesa dos consumidores assegurarão o pleno cumprimento da legislação pelos comerciantes, aplicando os respetivos procedimentos coercivos nacionais, se for caso disso.

Consumer protection (CPC) authorities will ensure full compliance of the traders concerned by activating their national enforcement procedures where necessary.