A Comissão faz hoje o ponto da situação dos progressos realizados em matéria de redução dos riscos no setor bancário e dos progressos relativos à integração e estabilidade do sistema financeiro da UE.
A estabilidade financeira foi consideravelmente reforçada nos últimos anos e a redução dos riscos no setor bancário da UE prossegue a um ritmo sustentado, tal como assinala a Comissão em duas comunicações publicadas pouco antes do Conselho Europeu de dezembro e da Cimeira do Euro, no decurso dos quais serão tomadas decisões sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária europeia. Os esforços realizados para aumentar a estabilidade e a integração financeira devem, todavia, prosseguir e os colegisladores terão que chegar a acordo sobre todas as grandes questões pendentes.
No terceiro relatório intercalar sobre os progressos realizados na redução dos empréstimos de mau desempenho (NPL, na sigla inglesa), publicado hoje, a Comissão sublinha que os NPL voltaram a diminuir no setor bancário europeu, atingindo, em média, 3,4 % na UE. Embora seja necessário continuar a envidar esforços para dar resposta aos problemas herdados da crise financeira que continuam a pesar sobre o setor, os resultados são muito encorajadores. Noutra comunicação, a Comissão apela igualmente a um novo compromisso político e a um maior empenho para concluir as fundações da União dos Mercados de Capitais (UMC), antes das eleições europeias do próximo mês de maio. Juntamente com a conclusão da União Bancária, a UMC é fundamental para o desenvolvimento da União Económica e Monetária e o reforço do papel internacional do euro.
«A redução dos riscos no setor bancário europeu faz parte dos esforços para resolver a questão do elevado volume de empréstimos de mau desempenho. Esperamos também que se chegue rapidamente a acordo sobre os pacotes bancários e os pacotes de NPL. Com base nos progressos alcançados em matéria de redução dos riscos, gostaria de convidar os ministros das finanças e os dirigentes da UE a chegarem, em dezembro próximo, a acordo sobre as medidas concretas a adotar em matéria de partilha de riscos. Todos temos a lucrar com uma União Económica e Monetária mais forte», afirmou o vice-presidente Valdis Dombrovskis, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais. «A União dos Mercados de Capitais tem um papel fundamental a desempenhar no reforço da União Económica e Monetária europeia e do euro. Uma maior integração dos mercados financeiros permitirá absorver os choques antes que estes atinjam o contribuinte. A existência de mercados de capitais com maior espessura e liquidez na Europa levará os participantes do mercado a uma utilização mais alargada do euro nas suas operações diárias», acrescentou Dombrovskis.
Por sua vez, o vice-presidente Jyrki Katainen, responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, afirmou: «A União dos Mercados de Capitais tem por objetivo proporcionar novas fontes de financiamento às pequenas e médias empresas e aumentar as oportunidades de investimento na Europa. Queremos que as empresas e os cidadãos beneficiem plenamente do potencial do Mercado Único para os serviços bancários e financeiros. Contamos, pois, com o apoio do Parlamento Europeu e do Conselho e esperamos que aprovem rapidamente as medidas que propusemos para a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais.»
União Bancária
Tal como salienta a Comissão na sua Comunicação de outubro de 2017, a conclusão da União Bancária passa pela redução dos riscos, indissociável da partilha de riscos. A Comissão publicou hoje o terceiro relatório sobre os progressos realizados em matéria de redução dos riscos. Os rácios de NPL no setor bancário europeu continuaram a diminuir no primeiro semestre de 2018, tendo atingido 3,4 %, em média, aproximando-se dos níveis anteriores à crise. Este facto confirma a tendência geral de melhoria observada dos últimos anos em toda a União, que foi possível graças à ação determinada dos Estados-Membros e dos intervenientes no mercado, sobretudo nos países com níveis relativamente elevados de NPL. Embora esta evolução seja encorajadora, o rácio elevado de NPL continua a constituir problema em alguns Estados-Membros. O relatório hoje publicado será o ponto de partida para os debates da Cimeira do Euro (em formação alargada), no próximo mês de dezembro, sobre o reforço do Mecanismo Europeu de Estabilidade e a conclusão da União Bancária, nomeadamente no que diz respeito à criação de um mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução e às próximas etapas de criação de um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos.
A Comissão congratula-se igualmente com os progressos realizados nos trílogos sobre o pacote de medidas de redução dos riscos no setor bancário, apresentado em novembro de 2016, e exorta o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem rapidamente este pacote, bem como o pacote global de medidas legislativas de combate aos NPL, apresentado em março de 2018. A comunicação confirma ainda que a Comissão tomou todas as medidas previstas no plano de ação para os empréstimos de mau desempenho estabelecido pelo Conselho em julho de 2017. A comunicação é acompanhada de um documento de trabalho, elaborado pelos serviços da Comissão a pedido do Conselho, sobre a possível criação de uma plataforma europeia de transação de NPL, isto é, um mercado eletrónico onde os bancos e os investidores podem negociar NPL e carteiras de NPL.
União dos Mercados de Capitais
É essencial concluir a União dos Mercados de Capitais (UMC) para tornar as economias dos Estados-Membros e a União Económica e Monetária mais resilientes, preservar a estabilidade financeira, reforçar o papel internacional do euro e diversificar as fontes de financiamento, em particular para as pequenas e médias empresas. A União dos Mercados de Capitais oferecerá maior possibilidade de escolha aos consumidores, que poderão aceder a produtos de investimento mais baratos e de melhor qualidade, e permitirá que os prestadores de serviços financeiros se desenvolvam e proponham os seus serviços noutros Estados-Membros.
Na comunicação que hoje publica, a Comissão recorda os fundamentos da UMC instituídos nos últimos três anos, entre os quais se contam importantes propostas de criação de novas oportunidades para as empresas e os investidores no mercado único, graças à distribuição de novos produtos e serviços à escala europeia, a uma regulamentação mais simples, mais clara e mais proporcionada, e uma supervisão mais eficiente do setor financeiro. Até à data, 10 das 13 propostas de criação dos fundamentos do UMC continuam a ser debatidas pelos colegisladores da UE. Continuam por adotar três propostas sobre financiamento sustentável e três outras propostas importantes para os mercados financeiros da UE. A Comissão convida o Parlamento Europeu e o Conselho a instituir os fundamentos da União dos Mercados de Capitais antes das eleições para o Parlamento Europeu de maio de 2019. O Conselho Europeu de dezembro é convidado a aprovar estes esforços, que são essenciais não só para conclusão da UEM e da União Bancária, mas também para o mercado único, tal como sublinha a comunicação de 22 de novembro.
Contexto
A União Bancária e a União dos Mercados de Capitais favorecem a estabilidade e integração do sistema financeiro na União Europeia. Reforçam a capacidade de resistência da União Económica e Monetária aos choques adversos, facilitando substancialmente a partilha transfronteiras dos riscos o setor privado e reduzindo, ao mesmo tempo, a necessidade de partilha de riscos do setor público.
Para que seja possível concluir a União Bancária acelerando a redução dos riscos no setor bancário da UE, a Comissão propôs, em março de 2018, um pacote de medidas para combater os empréstimos de mau desempenho. Estas medidas visam quatro intervenções fundamentais: assegurar que os bancos dispõem de reservas de fundos suficientes para cobrir os riscos associados a empréstimos que venham a conceder e que são suscetíveis de vir a ter mau desempenho; encorajar o desenvolvimento de mercados secundários nos quais os bancos possam vender os seus NPL a gestores de crédito e a investidores; facilitar a cobrança de dívidas, complementando a proposta sobre insolvência e reestruturação de empresas apresentada em novembro de 2016; ajudar os Estados-Membros que o solicitem a reestruturar os seus bancos, fornecendo orientações não vinculativas para a criação de sociedades de gestão de ativos (SGA) ou a adoção de outras medidas de resolução dos NPL.
A União dos Mercados de Capitais (UMC) visa estabelecer uma melhor ligação entre poupança e investimento e reforçar o sistema financeiro europeu, aumentando a partilha dos riscos do setor privado, diversificando as fontes de financiamento e oferecendo aos pequenos investidores e investidores institucionais outras opções de escolha. A UMC, parte do terceiro pilar do Plano de Investimento para a Europa elaborado pela Comissão, é essencial para a concretização do objetivo prioritário da Comissão Juncker: a criação de emprego, nomeadamente para os mais jovens, e o crescimento. A Comissão apresentou todas as propostas legislativas que anunciara no seu Plano de Ação para a UMC de setembro de 2015, bem como na sua revisão intercalar de junho de 2017. A Comissão exorta os colegisladores a agirem de imediato, antes das eleições para o Parlamento Europeu de 2019, instituindo os fundamentos necessários à conclusão da União dos Mercados de Capitais.