«O esgotamento desta unidade populacional de bacalhau teria consequências catastróficas para a subsistência de muitos pescadores e comunidades costeiras do mar Báltico », declarou o comissário responsável pelo Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella. «Precisamos de agir com toda a urgência para reconstituir a unidade populacional, para o bem dos recursos haliêuticos e dos pescadores. Significa isto responder rapidamente a uma ameaça imediata, por meio das medidas de emergência adotadas hoje pela Comissão. Mas tal significa igualmente gerir a unidade populacional — e o seu habitat — adequadamente a longo prazo.»
A proibição de hoje entrará imediatamente em vigor e terminará em 31 de dezembro de 2019. Abrangerá todos os navios de pesca e será aplicável em todo o mar Báltico, exceto na parte mais ocidental, em que esta unidade populacional está muito menos presente. Esta proibição vem na esteira das medidas já adotadas por alguns Estados-Membros. Uma vez que essas medidas não asseguram uma abordagem uniforme em todas as zonas em que está presente a unidade populacional de bacalhau do Báltico oriental e que nem todos os Estados-Membros tencionam adotar medidas nacionais, a Comissão decidiu que se justificam medidas de emergência adicionais.
Embora esta proibição de pesca seja uma medida imediata crucial para ajudar a proteger esta unidade populacional vulnerável, antes do final do ano a Comissão e os Estados-Membros reexaminarão a necessidade de uma ação a mais longo prazo, quando os ministros se reunirem para decidir as possibilidades de pesca do próximo ano. Acresce que os cientistas alertaram para diversos fatores, além da pesca, que representam uma ameaça para a unidade populacional e devem ser tratados separadamente, nomeadamente a falta de salinidade, temperaturas da água demasiado elevadas, um teor de oxigénio demasiado baixo e uma infestação parasitária.
Contexto
Uma análise científica recente confirmou os receios quanto ao bacalhau do Báltico oriental: assistimos a um declínio rápido da unidade populacional que poderá conduzir ao seu esgotamento, caso não sejam tomadas medidas. Por conseguinte, os organismos científicos internacionais apelaram a uma paragem completa da pesca, a fim de inverter esta tendência. A Comissão analisou os dados científicos disponíveis e debateu hoje as medidas com os Estados-Membros, numa reunião do comité de peritos.
Seguindo pareceres científicos, os totais admissíveis de capturas para o bacalhau do Báltico oriental têm vindo a diminuir ano após ano desde 2014, tendo passado de 65 934 t para 24 112 t em 2019. Mesmo assim, nos últimos anos os pescadores apenas utilizaram entre 40 e 60 % do total admissível de capturas, provavelmente devido à falta de peixe de tamanho comercial. Efetivamente, segundo os cientistas, o volume de bacalhau de tamanho comercial (> = 35 cm) regista atualmente o nível mais baixo observado desde a década de 1950. Este ano e até à data, os pescadores utilizaram cerca de 15 % da quota disponível.
O bacalhau do Báltico oriental era um dos peixes mais valiosos, de que dependiam muitos pescadores. Mais de 7 000 navios de pesca de oito Estados-Membros da UE capturam bacalhau do Báltico oriental, dos quais 182 navios da Lituânia e da Polónia cujas capturas são constituídas em mais de 50 % por esta unidade populacional.
No âmbito da política comum das pescas, a Comissão pode, a pedido fundamentado de um Estado-Membro ou por sua própria iniciativa, tomar medidas de emergência para atenuar uma ameaça grave para a conservação dos recursos biológicos marinhos. Tais medidas podem aplicar-se por um período máximo de seis meses. A Comissão já adotou anteriormente medidas de emergência para proteger unidades populacionais vulneráveis, nomeadamente o biqueirão no golfo da Biscaia e o robalo do Norte.
Para mais informações
Perguntas e respostas sobre as medidas de emergência para o bacalhau do Báltico oriental