Os memes vão acabar
Não, não, não! Não vamos banir memes!
A proposta da Comissão Europeia relativa aos direitos de autor não mata memes, enciclopédias «online» ou o modo como utilizamos a Internet.
Os memes não vão ser banidos. A proposta da Diretiva relativa aos direitos de autor não tem nada a ver com a «utilização razoável», tal como é conhecida nos Estados Unidos. As imagens e outros tipos de conteúdos utilizados com fim humorístico e lúdico não serão afetados pelas novas regras. A paródia e o pastiche enriquecem a nossa cultura e tornam o mundo «online» — e não apenas «online» — muito mais agradável.
Mais precisamente, os memes já são protegidos juridicamente, desde 2001 e por vários atos legislativos, na EU. Tudo graças a uma exceção de paródia prevista na diretiva original relativa aos direitos de autor.
Na verdade, a proposta introduz uma proteção adicional para os autores de memes ou quaisquer outros conteúdos de paródia: Propusemos um mecanismo obrigatório para permitir aos autores pedirem às plataformas de comunicação social que republiquem conteúdos bloqueados ou removidos - é designado por «mecanismo de recurso». O procedimento é semelhante aos processos de recurso já utilizados por todas as principais plataformas «online», como o YouTube e o Soundcloud.
Assim, na realidade, a nossa proposta relativa aos direitos de autor reforça os direitos dos autores e reforça a liberdade de expressão na internet. Não há alterações no que diz respeito aos seus direitos de publicação de conteúdos «online».
O YouTube vai acabar
A desinformação que tem circulado na internet afirma que a reforma da legislação europeia em matéria de direitos de autor poria termo à atual forma como o YouTube funciona. Tal não é verdade: os youtubers e utilizadores das plataformas «online» continuarão a fazer o que fazem atualmente e continuarão a ter a mesma plataforma para conteúdos criativos. Contudo, há algo que muda: os criadores e os autores beneficiarão de uma proteção muito maior contra as violações dos direitos de autor.
Atualmente, as quatro maiores plataformas, incluindo o YouTube, têm um total de 2 mil milhões de utilizadores com acesso a centenas de horas de vídeo e música carregados em cada minuto. A Comissão Europeia promove e protege a criatividade e o engenho das pessoas que criam vídeos, publicam música na internet, publicam blogues e criam outras tipos de conteúdos. Mas também temos de trabalhar mais afincadamente para proteger os direitos desses criadores e garantir que lhes é pago o que lhes é devido.
Atualmente, a maior parte do valor acrescentado continua a pertencer às plataformas. Temos de colmatar esta diferença de valor e assegurar uma melhor remuneração para os criadores.Queremos reforçar a influência e a posição dos autores e artistas, nomeadamente youtubers, e dar-lhes uma voz mais forte. Acreditamos que os artistas, intérpretes e criadores devem receber uma remuneração justa pela sua criatividade e trabalho árduo que partilham «online». Consideramos também que os contratos entre as plataformas digitais e os criadores devem ser transparentes. Em muitos casos, os artistas, intérpretes ou executantes e os criadores até transferem os seus direitos e licenças para estas mesmas plataformas.
A Comissão Europeia vai multar-nos caso publiquemos conteúdos que sobre os quais não temos direitos de autor
A proposta de diretiva sobre os direitos de autor no Mercado Único Digital responsabiliza as plataformas pelos atos de comunicação e disponibilização de obras que são, a fonte do seu rendimento. Responsabiliza-as, no sentido de lhes impor a obrigação de negociarem um acordo de licenciamento com os titulares de direitos que o pretendam fazer. A Diretiva deixa claro que, nestes casos, e porque não são meros prestadores de serviços de acesso ou alojamento (“passivos”), não podem deixar de ser também responsáveis pela “partilha” de conteúdos. No fundo, em relação a conteúdos protegidos, coloca-as na mesma posição que outras plataformas que distribuem os mesmos conteúdos.
Desde que as plataformas estejam autorizadas pelos titulares dos direitos, os seus utilizadores beneficiarão também dessa licença e poderão partilhar os conteúdos de terceiros. Terão também maiores certezas quanto à legalidade daquilo que disponibilizam.
Em relação aos conteúdos que sejam verdadeiramente gerados (criados) pelos utilizadores que “carregam” o conteúdo, a questão não se coloca. Sendo o criador o titular de direitos, ele poderá continuar a disponibilizar o que muito bem entender. E se o quiser fazer gratuitamente, poderá também continuar a fazê-lo. Para isso basta que crie o conteúdo, o carregue na plataforma e que, obviamente, não solicite à plataforma que não o disponibilize.
Em Portugal não se pode votar para as Eleições Europeias
Não precisa de sair de Portugal para votar nas Eleições Europeias!
Em Portugal, as Eleições Europeias vão realizar-se a 26 de maio de 2019. A partir dos 18 anos de idade, todas as pessoas têm direito de voto. Verificadas certas condições, é possível votar no estrangeiro. Os eleitores portugueses elegem 21 eurodeputados que os vão representar no Parlamento Europeu nos próximos 5 anos.
O Parlamento Europeu toma grandes decisões: como desenvolver a economia, como reduzir o consumo de energia, como garantir que os alimentos que consumimos são seguros ou como combater os riscos da era digital em termos de notícias falsas, desinformação e manipulação. Quando vota, escolhe quem toma estas decisões e o que elas significam para o tipo de mundo em que quer viver. Se não votar, não tem voto na matéria.
As decisões do Parlamento Europeu não têm impacto na minha vida
O Parlamento Europeu toma decisões com real impacto no nosso dia-a-dia: o fim do roaming nas chamadas de telemóvel e nos dados nos países da UE, o limite das taxas bancárias nos cartões de débito e de crédito, a redução do uso de sacos de plástico, a proibição de plásticos como as palhinhas e as cotonetes, o acesso gratuito à internet em locais públicos ou o apoio às vítimas de catástrofes como incêndios e inundações em Portugal são alguns dos exemplos das medidas do PE que tocam na nossa vida.