A comissária responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, Marianne Thyssen, saudou a decisão:
«Felicito a cidade de Bratislava e o Governo da Eslováquia por terem sido escolhidos para receber a sede da Autoridade Europeia do Trabalho.
Desde o início do meu mandato que fiz da mobilidade justa da mão de obra uma prioridade fundamental. A livre circulação estimula o crescimento, ajuda as empresas a encontrar as competências de que necessitam e dá a todos a oportunidade de tirar o melhor partido dos seus talentos — mas tem de ser bem gerida. Para isso são necessárias regras justas e claras, que sejam aplicadas eficazmente. A Autoridade Europeia do Trabalho é a joia da coroa deste trabalho: apoiará a mobilidade laboral e dará aos Estados-Membros da UE os instrumentos de que necessitam para cooperarem de forma mais eficaz e combaterem os abusos.
O regulamento relativo à Autoridade Europeia do Trabalho foi adotado em tempo recorde e estou confiante de que a mudança da Autoridade Europeia do Trabalho para Bratislava será igualmente eficiente e rápida. A Autoridade começará a funcionar em Bruxelas a partir de outubro, até se mudar para a sua cidade de acolhimento. Aguardo com expectativa que a Autoridade se instale e inicie os seus trabalhos em Bratislava o mais rapidamente possível.»
Contexto
O Presidente Juncker anunciou pela primeira vez a ideia de uma Autoridade Europeia do Trabalho no seu discurso sobre o estado da União, em setembro de 2017 . A Comissão apresentou a sua proposta de criação de uma Autoridade do Trabalho em março de 2018 e, em fevereiro de 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a um acordo provisório. Depois do Parlamento Europeu, também o Conselho adotou hoje formalmente o regulamento que institui a Autoridade Europeia do Trabalho, que entrará em vigor nos próximos dias, após a sua assinatura e publicação. Esta nova Autoridade irá garantir que as regras da União em matéria de mobilidade laboral são aplicadas de forma justa, simples e eficaz. Na sequência da adoção final, hoje, do regulamento que a institui, entrará em funcionamento em 2019 e atingirá a sua na sua capacidade operacional máxima em 2024. Em 16 de outubro de 2019, serão apresentados o Conselho de Administração e o programa de trabalho da Autoridade Europeia do Trabalho.
A seleção da sede da Autoridade foi efetuada de comum acordo pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, na sequência de um procedimento e de critérios aprovados pelos próprios Estados-Membros. No âmbito deste procedimento, os Estados-Membros interessados tinham de apresentar uma proposta para acolher a Autoridade até 6 de maio de 2019, indicando pormenorizadamente a forma como os critérios seriam cumpridos e especificando as condições oferecidas.