Günther H. Oettinger, comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, declarou: «O orçamento da UE para 2020 foca-se na continuidade — é o último ao abrigo do atual orçamento de longo prazo e o último proposto e negociado pela Comissão Juncker. Este orçamento canalizará os recursos especificamente para as necessidades identificadas. Contribuirá para a criação de emprego, para a luta contra as alterações climáticas e para a mobilização do investimento em toda a Europa. Irá investir nos jovens e em tornar a Europa mais segura. Todas estas prioridades estão igualmente refletidas na proposta da Comissão para o orçamento de longo prazo da UE para além de 2020. Devemos agora centrar a nossa atenção na adoção oportuna do próximo orçamento de longo prazo, de modo a proporcionar segurança e estabilidade aos nossos beneficiários e a continuar a criar um valor acrescentado europeu em benefício de todos.»

O orçamento da UE para 2020 foi fixado em 168,69 mil milhões de EUR em dotações de autorização (fundos que podem ser acordados no âmbito de contratos num determinado exercício) e em 153,57 mil milhões de EUR em dotações de pagamento (fundos que serão efetivamente pagos). Alguns dos seus elementos essenciais:

• 21 % do orçamento total será canalizado para medidas destinadas a fazer face às alterações climáticas. Por exemplo, o Programa LIFE para o Ambiente e as Alterações Climáticas receberá 589,6 milhões de EUR ( + 5,6 % do que em 2019). O programa Horizonte 2020, que tradicionalmente contribui de forma substancial para a realização dos objetivos em matéria de clima, beneficiará de 13,49 mil milhões de EUR (+ 8,8 % do que em 2019). A vertente Energia do Mecanismo «Interligar a Europa» — que investe na implantação em larga escala de fontes de energia renováveis, na modernização das infraestruturas de transporte de energia existentes e no desenvolvimento de novas infraestruturas — irá receber 1,28 mil milhões de EUR (+ 35 % do que em 2019). A vertente Transportes do Mecanismo «Interligar a Europa» receberá 2,58 mil milhões de EUR.
• Cerca de metade dos fundos – 83,93 mil milhões de EUR em dotações de autorização (+ 4,1 % do que em 2019) – será utilizada para tornar a nossa economia mais competitiva. Desse montante, 58,65 mil milhões de EUR (+ 2,5 % do que 2019) destinam-se a reduzir as disparidades económicas no interior dos Estados-Membros e entre os diferentes Estados-Membros, a estimular o crescimento e a criação de emprego e a promover a convergência através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).
• O sistema europeu de navegação por satélite Galileo beneficiará de um financiamento de 1,2 mil milhões de EUR (+ 74,7 % do que em 2019) a fim de expandir a sua aceitação pelo mercado a nível mundial e chegar a 1,2 mil milhões de utilizadores até ao final de 2020.
• Serão afetados 255 milhões de EUR a incentivos às empresas europeias para que cooperem no desenvolvimento de produtos e tecnologias de defesa no âmbito do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa.
• Os jovens beneficiarão de uma série de programas: 2,89 mil milhões de EUR serão canalizados para o setor da educação através do  programa Erasmus+  (+ 3,6 % do que em 2019). O Corpo Europeu de Solidariedade, que criará oportunidades de voluntariado ou de trabalho em projetos no próprio país ou no estrangeiro, receberá uma dotação de 166,1 milhões de EUR (+ 15,9 % do que em 2019).
• Os agricultores europeus beneficiarão de 58,12 mil milhões de EUR.
• A segurança e a gestão das migrações continuarão a receber apoio. Por exemplo, será afetado um montante de 2,36 mil milhões de EUR ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e às agências que trabalham neste domínio (Europol, Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), EASO e eu-LISA).

Orçamento da UE para 2020 (em milhões de EUR):

O acordo baseia-se no pressuposto de que o Reino Unido, após a sua saída da União Europeia até, o mais tardar, 31 de janeiro de 2020, continuará a contribuir e a participar na execução do orçamento da UE até ao final de 2020 como se se tratasse de um Estado-Membro.

Antecedentes

Todos os anos, a Comissão Europeia apresenta um projeto de orçamento da UE para o ano seguinte, geralmente no final da primavera. Este ano, a Comissão apresentou a sua proposta inicial em 5 de junho de 2019.

Com base nessa proposta, o Parlamento Europeu e o Conselho definem as respetivas posições. Este ano, o Conselho adotou formalmente a sua posição em 3 de setembro de 2019, enquanto o Parlamento Europeu adotou a sua na sessão plenária de 23 de outubro de 2019.

As divergências entre a posição do Parlamento Europeu e a posição do Conselho são tratadas num processo de negociação denominado «processo de conciliação». Este ano, o período de conciliação, que dura 21 dias, decorreu entre 29 de outubro e 18 de novembro de 2019.

As negociações são conduzidas por um Comité de Conciliação convocado especialmente para o efeito, para o qual o Parlamento Europeu e o Conselho designam, cada um, 28 representantes. Do lado do Parlamento Europeu, as negociações foram conduzidas por Johan Van Overtveldt, presidente da Comissão dos Orçamentos, e por Monika Hohlmeier e Eider Gardiazabal Rubial, relatoras para o orçamento de 2020. Do lado do Conselho, foi nomeado negociador-chefe Kimmo Tiilikainen, secretário de Estado do Ministério das Finanças da Finlândia, país que exerce atualmente a Presidência rotativa do Conselho. A Comissão Europeia, que tem um papel importante de mediador imparcial, estava representada pelo comissário responsável pelo orçamento, Günther H. Oettinger, que contou com o apoio de especialistas da Direção-Geral do Orçamento.

Este ano, as negociações para o orçamento de 2020 realizaram-se paralelamente às negociações para o próximo orçamento de longo prazo da UE para o período 2021-2027. Em 2 de maio de 2018, a Comissão apresentou uma proposta para um orçamento justo, equilibrado e moderno que permita concretizar as prioridades da Europa enunciadas pelo presidente Juncker nos seus discursos sobre o Estado da União e acordadas pelos dirigentes europeus em Bratislava, em 2016, e em Roma, em 2017. Esta proposta foi seguida imediatamente de propostas legislativas relativas aos 37 programas setoriais que fazem parte do futuro orçamento de longo prazo, incluindo o orçamento da política de coesão. Desde então, a Comissão tem trabalhado em estreita colaboração com as presidências rotativas do Conselho, bem como com o Parlamento Europeu, para fazer avançar as negociações com vista a chegar a um acordo em tempo útil. A Comissão considera essencial que se chegue rapidamente a um acordo no interesse das centenas de milhares de estudantes, de agricultores e de investigadores em toda a União, bem como de todas as outras pessoas que beneficiam do orçamento da UE.

Próximas etapas

Para selar o compromisso alcançado hoje, o Parlamento Europeu e o Conselho deverão aprovar formalmente o texto nos próximos 14 dias.