O acordo comercial negociado pela Comissão é o primeiro de sempre a incluir uma referência explícita ao acordo de Paris sobre as alterações climáticas. O acordo criará uma zona de comércio livre que abrangerá 635 milhões de pessoas e quase um terço do total do PIB mundial. O Acordo de Parceria Estratégica é o primeiro acordo-quadro bilateral entre a UE e o Japão.

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, afirmou: «Quase cinco séculos depois de os europeus terem estabelecido os primeiros laços comerciais com o Japão, a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica UE-Japão dá uma nova dimensão às nossas relações comerciais, políticas e estratégicas. Quero louvar o Parlamento Europeu pelo voto de hoje, que reforça a mensagem inequívoca da Europa: em conjunto com os nossos parceiros e amigos próximos, como o Japão, continuaremos a defender um comércio livre, baseado em regras e vantajoso para todas as partes. E mais do que meras palavras ou intenções, este acordo trará vantagens concretas e significativas para as empresas e os cidadãos da Europa e do Japão.»

A votação de hoje, que se inscreve na linha de uma decisão semelhante adotada pelo Parlamento do Japão, conclui assim a ratificação do acordo por ambos os parceiros e abre caminho para a entrada em vigor do acordo em 1 de fevereiro de 2019. A partir dessa data, as empresas, os agricultores, os trabalhadores e os consumidores da UE poderão usufruir das vantagens de um comércio mais simples e mais rápido entre a UE e o Japão.

Cecilia Malmström, comissária responsável pelo Comércio, acrescentou: «Congratulo-me com o voto de hoje do Parlamento Europeu. A nossa parceria económica com o Japão – a maior zona comercial alguma vez negociada – está prestes a tornar-se realidade. Trará inegáveis vantagens para as nossas empresas, bem como para os nossos agricultores, prestadores de serviços e outras partes. Essas vantagens são indissociáveis do compromisso que ambas as partes assumiram no sentido de defender os mais elevados padrões para os nossos trabalhadores e consumidores e para o ambiente. São excelentes notícias para a UE e para todos aqueles que pugnam por um sistema de comércio internacional livre e equitativo.»

O Acordo de Parceria Económica UE-Japão eliminará a maior parte dos direitos aduaneiros pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão (e que ascendem a mil milhões de euros), bem como uma série de barreiras regulamentares de longa data, tais como as que afetam, por exemplo, as exportações de veículos automóveis. Abrirá também o mercado japonês, que conta com 127 milhões de consumidores, aos principais produtos agrícolas da UE e aumentará as oportunidades de exportação da UE em muitos outros setores. O acordo reforçará também a cooperação entre a Europa e o Japão em vários domínios, reafirmará o seu compromisso comum de desenvolvimento sustentável e incluirá, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao acordo de Paris sobre as alterações climáticas.

Elementos fundamentais do Acordo de Parceria Económica

O acordo irá, nomeadamente:

• eliminar os direitos instituídos sobre muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (que ascendem, atualmente, a quase 30 %), bem como sobre as exportações de vinhos (atualmente de 15 %, em média);
• permitir que a UE aumente substancialmente as suas exportações de carne de bovino e criar novas oportunidades para as exportações de produtos à base de carne de suíno;
• assegurar a proteção, no Japão, de mais de 200 indicações geográficas (IG) - produtos agrícolas europeus de elevada qualidade - e a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE´;
• eliminar os direitos aduaneiros sobre os produtos industriais nos setores em que a UE é muito competitiva, por exemplo, os dos cosméticos, produtos químicos, têxteis e vestuário;
• vincular o Japão às normas internacionais relativas aos veículos automóveis, o que virá facilitar consideravelmente as exportações de veículos automóveis da UE para o Japão;
• abrir os mercados de serviços, sobretudo no domínio dos serviços financeiros, comércio eletrónico, telecomunicações e transportes;
• garantir o acesso das empresas da UE aos grandes mercados de contratos públicos em 54 importantes cidades japonesas; suprimir os obstáculos aos contratos públicos no setor ferroviário, um setor muito importante do ponto de vista económico.

O acordo inclui também um capítulo exaustivo sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável; fixa normas rigorosas em matéria de trabalho, segurança e proteção do meio ambiente e dos consumidores; reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguarda plenamente os serviços públicos. Inclui ainda um capítulo relativo às pequenas e médias empresas (PME) que assume especial importância, uma vez que, atualmente, 78 % dos exportadores para o Japão são empresas de menor dimensão.

No que diz respeito à proteção de dados, a UE e o Japão concluíram, em 17 de julho, as negociações sobre a adequação recíproca que complementarão o Acordo de Parceria Económica. O objetivo consiste em reconhecer como «equivalentes» os respetivos sistemas de proteção de dados, o que permitirá a circulação segura de dados entre a UE e o Japão, criando assim o maior espaço de circulação segura de dados do mundo.

Um Acordo de Parceria Estratégica para uma cooperação cada vez mais estreita

O Japão e a UE estão ambos fortemente empenhados na democracia, na proteção dos direitos humanos, no comércio livre e aberto, no multilateralismo e na ordem assente em regras. Parceiro estratégico de longa data da UE, o Japão é um aliado importante no plano internacional.

O Acordo de Parceria Estratégica permitirá aprofundar as relações entre a UE e o Japão, consolidar o diálogo em matéria de política externa e de segurança e reforçar o seu envolvimento num conjunto alargado de questões temáticas a nível global, regional e bilateral. O acordo reafirma os valores e princípios comuns em que assenta a parceria UE-Japão, nomeadamente, os direitos humanos, a democracia, o multilateralismo e o Estado de direito.

«O Japão é um país com o qual já colaboramos estreitamente. Depois da votação de hoje, a nossa parceria irá tornar-se ainda mais forte. O Japão é um parceiro fundamental da UE nas instâncias multilaterais. Este novo acordo ajudar-nos-á a cooperar de forma ainda mais estreita em muitos domínios e intensificará os contactos entre pessoas, em prol dos cidadãos da UE e do Japão», declarou a alta representante Federica Mogherini.

O Acordo de Parceria Estratégica impulsionará o diálogo e a cooperação entre a União Europeia e o Japão em questões de interesse mútuo, como a política externa e de segurança, a conectividade, as alterações climáticas, o ambiente, a energia, as questões relacionadas com o ciberespaço, o emprego e os assuntos sociais, bem como os contactos entre pessoas. 

Calendário dos acordos e próximas etapas

As negociações relativas ao Acordo de Parceria Estratégica e ao Acordo de Parceria Económica tiveram início em 2013, tendo ambos os acordos sido assinados na Cimeira UE-Japão que se realizou em 17 de julho de 2018.

Em 29 de novembro e em 8 de dezembro, as duas câmaras do Parlamento japonês ratificaram o Acordo de Parceria Económica. O voto de aprovação expresso hoje pelo Parlamento Europeu abre caminho para a celebração do acordo comercial e a sua entrada em vigor. Prevê-se que as formalidades restantes sejam cumpridas a tempo para que o acordo entre já em vigor em 1 de fevereiro de 2019.

A entrada em vigor do Acordo de Parceria Estratégica exige também a ratificação pelos Estados-Membros da UE, mas uma grande parte do acordo poderá ser aplicada a título provisório logo no início de 2019.