A Comissão Europeia considera que a Apple violou a sua obrigação de anti-direcionamento ao abrigo do Regulamento dos Mercados Digitais, e que a Meta violou a obrigação do Regulamento de oferecer aos consumidores a escolha de um serviço que utilize menos os seus dados pessoais.
O regime visa reduzir o risco de estas empresas com utilização intensiva de energia deslocalizarem as suas atividades para países terceiros que têm políticas climáticas menos ambiciosas.
Este reconhecimento deve-se à estratégia desenvolvida pela cidade de apoio a diversos grupos, incluindo idosos, pessoas com deficiência, famílias monoparentais, comunidades ciganas, migrantes e vítimas de violência doméstica.
A Representação da Comissão Europeia em Portugal tem, desde 1 de maio de 2025, um novo Chefe Adjunto: Luís Loureiro de Amorim. Com 23 anos nas instituições europeias, traz consigo uma vasta experiência e um percurso profissional marcado pela diversidade de áreas e funções.
A Comissão Europeia decidiu instaurar uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter designado e/ou habilitado um coordenador nacional dos serviços digitais e por não ter estabelecido as regras sobre sanções aplicáveis a infrações.
O prazo para apresentação das candidaturas termina no dia 8 de julho de 2025, às 16h00 (hora de Portugal continental).
